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INSTITUI O PRAGRAMA XINGU MAIS SEGURO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico e Neuropsicopedagógico nas escolas da rede pública de ensino do Município de Altamira- PA.

Institui a Rota Turística “Encantos de Altamira”, no Município de Altamira (PA), incluindo atividades de imersão na cultura indígena, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCUTA PROTEGIDA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA, INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei, INSITITUI O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei, INSTITUI O ´´DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA INDÍGENA`` NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Institui diretrizes para o acolhimento e atendimento integral de pessoas em sofrimento psíquico agudo no Município de Altamira, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e dá outras providências.

“Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Altamira e dá outras providências.”

Projeto de lei do Prefeito Municipal, que institui o programa ´´Prefeitura nos Bairros`` da cidade.

Projeto de Lei do Vereador Vanderjaime, que Ao autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Solidário (PROMICRO-ALTAMIRA), destinado ao Fomento de Pequeno Empreendimentos Urbanos e Rurais.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS E COREOGRAFIAS COM CONTEÚDOS RELACIONADOS A SEXO, DROGAS E CONDUTAS IMPRÓPRIAS NAS UNIDADES ESCOLARES, SEJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E/OU PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei, que indique alterar a Denominação de Logradouro Publico no Município de Altamira e dá outras providencias.

INSTITUI a semana municipal de atividades físicas e bem-estar no município de ALTAMIRA/PA e da outras providencias.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA – ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, aprova: Art. 1º A via pública atualmente denominado Acesso Quatro, no bairro Jardim independente I, passa a denominar-se “Rua Maria de Nazaré Caramuru

Dispõem sobre a implementação do Programa Municipal de Acuidade Visual e Distribuição Gratuita de Óculos – LENTES DA ESPERANÇA – para alunos do ensino fundamental da rede publica de Altamira, e dá outras providencias.

“Institui o “Dia Municipal do Carimbó” no Município de Altamira e dá outras providências.”

Institui, no calendário Oficial de eventos do Municipio de altamira-pá, a Realização do festival Folclórico de altamira na Terceira semana do mês de Agosto, e dá outras Providências.

``Capacita Jovem`` Que Disciplina No Âmbito Municipal A Contratação De Jovem Aprendiz, Estabelece Incentivos Fiscais A Empresas E Pessoas Físicas Contratantes E Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sucatas, veículos, peças e materiais inservíveis ou abandonados nos pátios das secretarias municipais à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu – COOPERTRAX, com vistas à reciclagem, geração de renda e certificação ambiental de Altamira como cidade sustentável.

Institui o Dia Municipal da Bíblia no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências.

Institui no calendário municipal de eventos do município de altamira, estado do pará, o aniversário de castelo de sonhos.

Institui, o programa “ruas de Esporte e lazer” no município De altamira e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação da política municipal de combate à exploração infantil na internet e à cyberpedofilia e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA O ANIVERSÁRIO DE CACHOEIRA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Bombeiro Civil no âmbito do Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências.

Institui o Programa: “Cuidando do Cuidador Familiar” no Município de Altamira – PA, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, VOLTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS E PARCERIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Plano Plurianual (PPA) do Município de Altamira para o quadriênio 2026-2029.

Reconhece o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes na Amazônia como entidade de utilidade Pública no município de Altamira e dá outras providencias.

Revoga a Lei Municipal nº 690, de 1996, e denomina o Parque de Exposições Feira Agropecuária de Altamira de Armindo Denardin”.

Institui o dia Municipal do JIU-JITSU no município de Altamira/PA e dá outras providências .

Encaminhamento de Projeto de Abertura de Lei para abertura de Credito Especial.

Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação médica, no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixа 01, no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, COM OU SEM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA-PA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CULTURA E JOGOS INDÍGENAS DO XINGU, DECLARA-O COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

´´Institui no âmbito da Administração Pública Municipal de Altamira o Programa Municipal de Estágio denominado "PRIMEIROS PASSOS", estabelecendo diretrizes para a concessão de estágios remunerados voluntários a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE AREA PÚBLICA COM FINS DE DESTINAÇÃO AO ATENDIMENTO DE INTERESSE PUBLICO DE REMEMBRAMENTO POSTERIOR DAS QUADRAS 'Q' E 'P' E VIAS ALAMEDA AVAÍ E PASSAGEM 05 DO LOTEAMENTO JARDIM INDEPENDENTE I, PARTE II.

"CRIA O PRÊMIO MELHOR ESTUDANTE DE ALTAMIRA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

COMPLEMENTA, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTAMIRA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 9.229, DE 24 DE MARÇO DE 2021, AO PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NÃO BIODEGRADÁVEIS, REFORÇANDO AS DIRETRIZESDA POLÍTICA NACIONAL DERESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ou com outra instituição financeira no valor de R$. 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e dá outras providências.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 3.397, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da construção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis - PRAC's no âmbito do Município de Altamira, acrescentando ao art. 1ª, os §§ 4º, 5º e 6ª e alteração da redação do art. 4ª e inclusão do parágrafo único e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Altamira e dá outras providências.

RECONHECE O INSTITUTO SOCIAL AMBIENTAL VIDAS DO XINGU, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - SINDIPAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira/PA, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

´´Altera a alínea "k" do inciso / do Art. 2° da Lei Municipal n.° 3.423, de 30 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Municipal n. 3.465 de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências"

Institui o selo ''AÇAÍ SEGURO'' no âmbito do municipal de Altamira/PA, como instrumento de certificação sanitária e qualidade do produto, e dá outras providências.