Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

´´Institui no âmbito da Administração Pública Municipal de Altamira o Programa Municipal de Estágio denominado "PRIMEIROS PASSOS", estabelecendo diretrizes para a concessão de estágios remunerados
voluntários a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino e dá outras providências".

"CRIA O PRÊMIO MELHOR ESTUDANTE DE ALTAMIRA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

´´Altera a alínea "k" do inciso / do Art. 2° da Lei Municipal n.° 3.423, de 30 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Municipal n. 3.465 de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências"

REGULAMENTA O PROGRAMA RESTAURANTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2025, que altera o artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Altamira - PA, com o objetivo de estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO ALTAMIRA/PA, ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N.° 1.647/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Presença na 34ª Sessão Ordinária