Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira/PA, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

O Vereador MAYCKON PONTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Altamira, através da presente sugere ao Plenário da Câmara Municipal de Altamira, Emenda Modificativa ao Artigo 5°, da Lei Municipal n° 3263, de 30 de novembro de 2017, que altera e acrescenta à Lei Municipal n.° 3245/2017, que determina horário de funcionamento dos Bares, Lanchonetes e Similares e Casas de Shows e Eventos em geral no município de Altamira e dá outras providências.

O Vereador Rodrigo Carvalho, nos termos regimentais, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, a presente INDICAÇÃO, sugerindo que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja dada atenção especial à Rua Raimundo Acácio, localizada no bairro Brasília, considerando as seguintes demandas:
• O caminhão de coleta de lixo não está realizando a coleta naquela via, ocasionando acúmulo de resíduos e transtornos aos moradores; • Verificação se a referida rua consta no planejamento de pavimentação asfáltica, tendo em vista que se encontra em estado precário, dificultando o trânsito de veículos e pedestres; • Verificação quanto ao problema existente na via referente ao fornecimento de água, pois o abastecimento ocorre de forma limitada, chegando apenas no horário de 10h às 13h e das 16h às 17h, prejudicando a comunidade local.

Indica a PMA que seja disponibilizado o espaço do Parque de Exposições para a prática esportiva e recreativa do Grau de Rua.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar que seja realizada, em caráter de urgência, a construção de um dormitório para os professores da Escola Elisandra José Dias, localizada no Travessão do Cajueiro, Ramal do Índio Preto, região do Assurini.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar a que seja realizada a reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua WE-15, Bairro Liberdade a mesma não tem sala de AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO).

Solicita a reforma e ampliação da Escola Rio Branco, localizada na Vicinal da 09.

Solicita a construção de 03 (três) novas pontes no Travessão Bom Jardim II, localizado a aproximadamente 55 km da balsa, entre os km 55 e km 60.

O Vereador Chesther Luchetti Pedro que está subscreve nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine à Secretaria competente a realização dos serviços de recuperação das vias públicas, incluindo (meio fio e calçamentos), especificamente na Rua das Avencas e Travessa Sândalo, localizadas no bairro Boa Esperança.

O Vereador Rodrigo Cavalho, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, sugere à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan de Andrade Mello, Prefeito Municipal, para que, por meio das Secretarias competentes, seja providenciada a criação e oficialização de Código de Endereçamento Postal (CEP) para a Rua Tavaquara, possibilitando aos moradores do local o recebimento regular de correspondências e encomendas por meio dos Correios e transportadoras.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio, linha d’água e calçamento na Rua Rio Fresco, situada no distrito de Cachoeira da Serra, neste município de Altamira/PA.

indique a PMA, Solicita a revitalização da Travessa Alagoas, esquina com a Rua Amapá.

indique a PMA, Solicita a instalação de uma lombofaixa em frente à Escola Maria Luiza da Silva Holanda.

O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, determine a Secretaria competente, que acione a Procuradoria que entre com ações na justiça cobrando os ex-gestores da Administração Pública Municipal (Ex-prefeitos e ex-secretários municipais), dos últimos 20 anos, para que recolham a recolham a Contribuição Previdenciária dos servidores públicos municipais, e não repassaram integralmente ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira (ALTAPREV).

Com fundamento no artigo 96 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria competente, que seja realizada ação de roço e serviços de manutenção ao longo do Ramal do Cipó Ambé, tendo em vista a necessidade de melhorar as condições de tráfego e garantir segurança aos moradores e usuários da via.

Com fulcro no artigo 96 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria competente, a instalação de iluminação pública ao longo das vias da comunidade Cipó Ambé, onde ainda não existe e substituição dos pontos danificados na localidade.

O vereador que este subscreve, requer que após tramitação, seja consignada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Secretário da SERURB, Sr. Bruno Pessoa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao
atleta Eduardo Guerreiro e ao professor Sílvio Detane Verçosa Mendes, d a Academia Ratos do
Jiu-Jitsu, pelos relevantes feitos e contribuições ao esporte altamirense.

A Câmara Municipal, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador Roni Heck, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a Maria Conceição Costa Araújo pela relevantes serviços prestados à educação nos distritos de Castelo de Sonho e Cachoeira

A Câmara Municipal, apresenta nos termos regimentais, através do Vereador Roni Heck, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, pela relevantes serviços prestados à subprefeitura de Cachoeira da Serra, a Elieva Teodoro Martim Leal Torres.