21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/08/2025 - 09:00 Encerramento: 19/08/2025 - 11:30
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 001/2025 - Oficio
Data: 18/08/2025 - Interessado: Mayckon Pontes
Assunto: Justificativa ausência do vereador Mayckon Pontes
Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 021/2025 – 2º SEMESTRE

Senhoras e senhores vereadores e público em geral, conforme dispõe a Constituição Estadual, artigo 59, Lei Orgânica do município de Altamira, artigo 35 e, Regimento Interno desta casa, artigo 2º, vamos iniciar a 21ª Reunião Ordinária do ano 2025, Legislatura 2025/2028, a ser realizada nesta data 19 de agosto de 2025. Convido todos a ficarem de pé para entoarmos o

Hino Nacional:

Solicito ao vereador Tércio Brito, que faça a chamada nominal das senhoras e dos senhores vereadores.

Havendo número legal, está aberta a presente reunião em nome de Deus.

Em seguida submeteu para apreciação das senhoras e dos senhores vereadores a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2025.

Não havendo manifestante, submetemos a mesma para votação.

Quem for pela aprovação permaneça sentado, os contras de pé. Aprovada a unanimidade.

Passou para a ORDEM DO DIA, solicitando ao vereador Tércio Brito, que fizesse a leitura das matérias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Carvalho
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sucatas, veículos, peças e materiais inservíveis ou abandonados nos pátios das secretarias municipais à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis da Transamazônica e Xingu – COOPERTRAX, com vistas à reciclagem, geração de renda e certificação ambiental de Altamira como cidade sustentável.
Gabinete da Presidência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Mercês Costa
Turno:
Institui o Dia Municipal da Bíblia no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências.
Gabinete da Presidência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Roni Heck
Turno:
Institui no calendário municipal de eventos do município de altamira, estado do pará, o aniversário de castelo de sonhos.
Gabinete da Presidência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Victor da Foccus
Turno:
Institui, o programa “ruas de Esporte e lazer” no município De altamira e dá outras Providências.
Gabinete da Presidência
5 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Prince Couto
Turno:
De iniciativa do vereador Prince Couto, sugere ao senhor Loredan Melo, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, a construção de quadras de beach tênis no Estádio Municipal José Marino Bandeira de Matos (“O Bandeirão”), visando ampliar as opções de esporte e lazer para a população de Altamira-PA.
Não informada
6 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Assis Cunha
Turno:
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar a implantação de bueiros nas entradas das ruas do no Loteamento Ayrton Senna II nas ruas: Viviana Leão, Francisco Barbosa, Francisco Nunes Bezerra, Mandaguari e rua Professor Umbirajara Umbuzeiro que cruzam a Estrada da Princesa do Xingu, interligando o referido loteamento ao Loteamento Ayrton Senna I. Segue mapa em anexo
Não informada
7 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Brisch
Turno:
Oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, que determine, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de reforma estrutural e ampliação do número de salas de aula da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Cachoeira da Serra
Não informada
8 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Assis Cunha
Turno:
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar a execução da reurbanização das seguintes vias do bairro mutirão: 1. Travessa Quatro – extensão de 100 metros; 2. Travessa Quatro, entre a Rua Onze e a Rua Treze – extensão de 58 metros; 3. Travessa Três – extensão de 380 metros; 4. Travessão Três, no encontro com a Travessa Quatro – extensão de 46 metros; 5. Travessa Cinco – extensão de 93 metros. Segue mapa em anexo
Não informada
9 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Brisch
Turno:
Oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN MELLO, que determine, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, a construção de uma nova Escola Municipal para atender o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Brasília, situado no Distrito de Castelo de Sonhos.
Não informada
10 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Enfermeira Wilha
Turno:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Esportes que sejam realizadas aulas de Hidroginástica no Complexo da Juventude destinado ao atendimento do público idoso e de mulheres que necessitem da prática de hidroginástica com indicação médica.
Não informada
11 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Enfermeira Wilha
Turno:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, Indico ao Excelentlssimo Senhor Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Solicito a infraestrutura, para que seja realizada a instalação de três (3) lombadas nos seguintes pontos na região do Assurini: 1. Na Vila Luiz Pereira; 2. Na comunidade Quatro Bocas. 3. Na estrada de retorno para a cidade de Altamira, proxímo ao Porto da Balsa.
Não informada
12 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Prince Couto
Turno:
De iniciativa do vereador Prince Couto, sugere ao senhor Loredan Melo, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, a realização de reparos e/ou manutenção nas tampas de bueiros que ficaram abaixo do nível da pavimentação asfáltica após obras de recapeamento na Av. Jader Barbalho, Av. João Rodrigues, Rotatória Tancredo Neves (em frente Posto Mansour) e Rotatória da Tancredo Neves com Acesso Dois, da cidade de Altamira-PA.
Não informada
13 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Roni Heck
Turno:
O vereador que esta subscreve, fundamentado nas disposições contidas no Regimento Interno desta Casa, indico que após deliberação do Plenário, à Mesa Diretora encaminhe a presente matéria, construção de uma orla no Rio Curuá na localidade denominada Prainha do Curuá no Distrito de Castelo de Sonhos
Não informada
14 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Roni Heck
Turno:
O vereador que esta subscreve, fundamentado nas disposições contidas no Regimento Interno desta Casa, indico que após deliberação do Plenário, à Mesa Diretora encaminhe a presente matéria, construção de um centro de eventos com salas de reuniões e auditório no Distrito de Castelo de Sonhos.
Não informada
15 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Mercês Costa
Turno:
A vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, solicitação para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura – SEMOVI, realize o serviço de recapeamento asfáltico ou bloqueteamento com infraestrutura, calçamento, linha d’água, e serviços de roço da Rua Rio Curuá Grande, Acesso 03 e alameda São Raimundo, todas localizadas no bairro Jardim Independente I.
Não informada
16 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Mercês Costa
Turno:
A vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, solicitação para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura – SEMOVI, realize o serviço de recapeamento asfáltico ou bloqueteamento com infraestrutura, calçamento, linha d’água, esgotamento sanitário e serviços de roço das vias: Rua Getulio Vargas, Rua General Eurico Gaspar Dutra, Rua Washington Luis, Trav. Janio Quadros, todas localizadas no Bairro Presidente Médici, conhecido como bairro do Bacana, na saída da cidade sentido Vitória do Xingu.
Não informada
17 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Silvano Fortunato
Turno:
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, que possa mandar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para criar ou instituir a gratificação de função de cem por cento em cima do salário base para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito
Não informada
18 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento do Buriti
Turno:
indique a PMA, sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de altamira, loredan mello, que providencie a construção de um espaço coberto para obrigar os veículos retidos em blitz do DEMOTRANSPORT.
Não informada
19 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento do Buriti
Turno:
indique a PMA, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira, Loredan mello, a celebração de convênio com empresas responsáveis para destinação de veículos não reclamados no prazo legal, conforme previsto no CTB e em resoluções do CONTRAN.
Não informada
20 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Tercio Brito
Turno:
Indico a Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, solicita ao Excelentíssimo Senhor Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, a implantação de um novo aparelho de Raio x no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).
Não informada
21 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Tercio Brito
Turno:
Indico a Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, solicita ao Excelentíssimo Senhor Loredan Mello -Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar recapeamento asfáltico, com linha d'agua, e sinalização, na Travessa Niterói, localizada no Bairro Jardim Uirapuru.
Não informada
22 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Silvano Fortunato
Turno:
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente realize os serviços de sinalização vertical com as identificações das ruas dos bairros Brasília e Sudam 2.
Não informada
23 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Victor da Foccus
Turno:
Indica a PMA, a viabilização da construção de 02 (duas) quadras de pickleball na área da quadra externa do Complexo Desportivo da Juventude, localizado na Rua Acesso Dois, bairro Premem.
Não informada
24 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Victor da Foccus
Turno:
Indica a PMA, que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma, revitalização e manutenção dos pontos de apoio aos mototaxistas situados nos seguintes locais: 1. Rua Cumaru – Bairro Jatobá (próximo ao Supermercado Castro); 2. SESI – Rua Acesso Dois – Bairro Premem; 3. BASA – Rua Djama Dutra – Centro; 4. SENAI – Avenida Tancredo Neves – Bairro Premem; 5. INSS – Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes – Bairro Explanada do Xingu.
Não informada
25 - Indicação em Conjunto nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: Chesther Pedro, Enfermeira Wilha, Mayckon Pontes, Mercês Costa, Prince Couto, Sargento do Buriti
Turno:
indique a PMA, sugere a criação de uma rampa municipal para pescadores amadores e banhistas.
Não informada
26 - Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Chesther Pedro
Turno:
EMENTA: Moção de Aplausos ao Pr. Manoel Raimundo da Silva pelos 14 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Altamira, no órgão DEMUTRAN, atuando no setor de sinalização.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer de Comissão nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Turno:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei no 060/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui a semana municipal de atividades físicas e bem-estar no município de Altamira/PA e dá outras providências".
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Engenheiro Diogo Pereira
Turno:
INSTITUI a semana municipal de atividades físicas e bem-estar no município de ALTAMIRA/PA e da outras providencias.
Não informada
3 - Parecer de Comissão nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Turno:
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei de nº 064/2025, de autoria da vereadora Mercês Costa, que institui o Dia Municipal do Carimbó e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Mercês Costa
Turno: Primeiro
“Institui o “Dia Municipal do Carimbó” no Município de Altamira e dá outras providências.”
Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Parecer de Comissão nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Turno:
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 065/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Altamira-PA, a realização do Festival Folclórico de Altamira na terceira semana do mês de agosto e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Victor da Foccus
Turno:
Institui, no calendário Oficial de eventos do Municipio de altamira-pá, a Realização do festival Folclórico de altamira na Terceira semana do mês de Agosto, e dá outras Providências.
Não informada