Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 56

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei do Vereador Vanderjaime, que Ao autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Solidário (PROMICRO-ALTAMIRA), destinado ao Fomento de Pequeno Empreendimentos Urbanos e Rurais.