Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Chesther Luchetti Pedro (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 09:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Bombeiro Civil no âmbito do Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências.
Indexação
Observação