Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Victor Conde de Oliveira (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 12:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DA ESCUTA PROTEGIDA NO
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA,
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO
COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E
PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA ESCUTA PROTEGIDA NO
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA,
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO
COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E
PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS OU
TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação