Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 11/02/2026 | Mercês Costa | parecer_do_pl_542025_.pdf |
| Prefeitura Municipal de Altamira | Lei Ordinária | 11/02/2026 | Mercês Costa | lei_3540_-_2025_-_dia_do_pescador.pdf |