Lei Ordinária - Prefeitura Municipal de Altamira de 11/02/2026 por Mercês Costa (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Prefeitura Municipal de Altamira
Data
11/02/2026
Autor
Mercês Costa
Ementa
Institui o "Dia Municipal do Pescador" no Município de Altamira e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral