Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
960
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Chesther Luchetti Pedro (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 09:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMPLEMENTA, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTAMIRA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 9.229, DE 24 DE MARÇO DE 2021, AO PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NÃO BIODEGRADÁVEIS, REFORÇANDO AS DIRETRIZESDA POLÍTICA NACIONAL DERESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação