Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira Dr Loredam de Andrade Mello que determine à secretaria competente as providências necessárias para a construção de uma nova ponte localizada no km 72 da Rodovia Transassurini, sendo a primeira ponte após a comunidade do Itapuama, nas proximidades da propriedade do Sr. Nego Zim.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira Dr Loredam de Andrade Mello que determine à secretaria competente as providências necessárias para a implantação de faixa de pedestres na Rua Irmã Clores Mendes de Oliveira, em frente ao CAPS Adulto.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo – DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, o serviço de recuperação da estrada do Ramal da Lagoa até a ponte do Tucuruí, na divisa com Brasil Novo, bem como a recuperação da estrada do Ramal dos Crentes também até a ponte do Tucuruí, e ainda a recuperação da Rodovia Magalhães Barata, no trecho do final do asfalto até a ponte do Galego divisa com Vitória do Xingu.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com infraestrutura, calçamento, linha d’água, galeria pluvial e acessibilidade nas seguintes vias: Alameda I no bairro mutirão, Rua da Aurora no bairro boa esperança, Passagem 05 no bairro Independente I e Rua Everaldo moreira no bairro Ibiza.

respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine, junto à secretaria competente, a recuperação do marco da Transamazônica, conhecido como “Pau do Presidente”, bem como o plantio de uma castanheira no local, como árvore símbolo em homenagem aos 53 anos desse importante marco histórico.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine, junto à secretaria competente, a adoção e regulamentação, no âmbito do município, do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2024, bem como a implementação de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes de lazer e entretenimento.

solicito a necessidade urgente de realização de serviços de reabertura e terraplanagem do Ramal do Babacuara, localizado na região do Assurini, zona rural deste município.

Indico à Mesa Diretora, após ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Loredan Andrade de Mello, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da escola EMEIF Cajueiro, localizada no Travessão do Cajueiro, região do Assurini, no município de Altamira.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e estrutural para implantação de pontos adequados e seguros destinados à prática da pesca esportiva e artesanal na Orla do Cais e na Ponte da Prainha, no município de Altamira.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, que seja realizado estudo de tráfego e viabilidade operacional com o objetivo de adequar o itinerário da rede municipal de transporte público, visando atender de forma mais eficiente os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que residem em bairros mais afastados.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Loredan De Andrade Melo, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e no §2º do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a realização do reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, previsto para o dia 1º de maio, com base no índice de inflação registrado no ano anterior.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Loredan De Andrade Melo a construção de uma nova escola no Ramal do Cajueiro, na região do Assurini, contendo todos os ambientes e instalações previstos no padrão de qualidade estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), a fim de atender de forma digna e humana os alunos daquela localidade e regiões adjacentes.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira junto a Secretária Municipal de Articulação Institucional, que seja realizado o programa “A Gestão Chegou” no Ramal do Índio Preto, na Escola da Comunidade, localizada na região do Assurini, neste município

O Vereador Rodrigo Carvalho que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), a realização de estudo técnico, jurídico e financeiro para avaliar a criação de um programa de incentivo ao esporte no Município de Altamira.
A proposta é analisar a possibilidade de conceder desconto em impostos para empresas do comércio local que invistam em projetos esportivos na cidade, desde que esses apoios sejam comprovados e destinados a projetos previamente aprovados pela Prefeitura.
O estudo deverá analisar, principalmente:
I – O impacto nas contas públicas com a possível redução de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
II – Se a medida está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
III – A definição de um limite anual para esse tipo de benefício, evitando prejuízos ao orçamento do município;
IV – A criação de um processo claro e seguro para funcionamento do programa, incluindo: a) cadastro e aprovação dos projetos esportivos pela SEMEL; b) autorização oficial para que os projetos possam receber apoio; c) formalização do apoio por meio de contrato ou termo de compromisso; d) comprovação do repasse financeiro pelas empresas; e) prestação de contas por parte dos responsáveis pelos projetos; f) validação final pela SEMEL para que a empresa possa receber o benefício fiscal;
V – A definição dos documentos necessários para as empresas participarem, como: a) comprovação de que estão regularizadas com o município; b) registro ativo no cadastro municipal;
c) documentos que comprovem o investimento realizado; d) declaração do valor do imposto devido e do valor investido;
VI – A definição dos documentos necessários para os projetos esportivos, como: a) plano de execução; b) orçamento detalhado; c) cronograma das atividades; d) relatórios de execução e uso dos recursos; e) notas fiscais e demais comprovantes;
VII – A definição das responsabilidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), especialmente na análise, acompanhamento, fiscalização e aprovação dos projetos;
VIII – A criação de mecanismos de transparência, com divulgação periódica dos projetos apoiados e dos resultados alcançados;
IX – A definição de penalidades em caso de irregularidades, como perda do benefício e outras sanções administrativas.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de modernização do PÓRTICO de entrada da cidade de Altamira, de modo que sua arquitetura e elementos visuais reflitam a identidade cultural, histórica e econômica do município.

INDICAÇÃO PARA AÇÃO DE DEDETIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DO CARAMUJO AFRICANO NO BAIRRO BURITI.

Os Vereadores Silvano Fortunato, Chester Pedro e Enfermeiro Jaime, que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam à empresa AEGEA Águas do Pará (Águas do Pará) e à Prefeitura Municipal de Altamira, com a devida intervenção do Ministério Público, a suspensão imediata da cobrança da tarifa/taxa de água aos moradores do município de Altamira, até que seja realizada audiência pública com ampla participação popular para esclarecimento acerca da prestação dos serviços de fornecimento, tratamento de água e esgotamento sanitário à população.

Nos termos regimentais, a Vereadora que este subscreve, Mercês Costa, requer que, após ouvido o Plenário, seja concedida Moção de Aplausos e Congratulações à Professora Elaine das Graças Braga Lopes, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados como professora à comunidade educacional de Castelo de Sonhos no município de Altamira.

A Câmara Municipal de Altamira, por iniciativa da Vereadora Enfermeira Wilha, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS ao radialista e locutor e comunicador Lucas Pontes pelos seu brilhante trabalho como radialista, locutor e comunicador no município de Altamira, atuando na Rádio Vale FM Vale do Xingu.

A Câmara Municipal de Altamira, por iniciativa da Vereadora Enfermeira Wilha, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Keity, popularmente conhecida no município de Altamira como Keity Fashion, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade altamirense.