Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 901 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Indicação nº 901 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Loredan De Andrade Melo, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e no §2º do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a realização do reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, previsto para o dia 1º de maio, com base no índice de inflação registrado no ano anterior.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação