Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Presença na Sessão nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 10ª Sessão Ordinária de 2026 - - |
Quórum regimental atingido |