Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/03/2026 | Plenário - PLEN | Prefeitura Municipal de Altamira - PMA | Aguardando sanção governamental |
| 26/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 26/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2026 | Gabinete Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando Parecer Jurídico |
| 10/03/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |