Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 27/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Altamira - PMA
Data Encaminhamento
27/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação