Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026 | Proposição aprovada | 10/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Gabinete Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO COM DISPENSA DE PARECERES, CONFORME OS
ARTIGOS 137, 140 E 141 DO REGIMENTO INTERNO.
ARTIGOS 137, 140 E 141 DO REGIMENTO INTERNO.