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REGULAMENTA O PROGRAMA RESTAURANTES POPULARES NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) e o Adicional de Risco de Vida para os servidores integrantes do cargo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

SUMULA: Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora Geral de Altamira (ARGA) e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VIVER BEM"DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 3.397, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da construção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustíveis - PRAC's no âmbito do Município de Altamira, alterando a redação do art. 1ª, art. 4ª com inclusão do parágrafo único, e art. 5ª, e dá outras providências.

''Institui o Código Sanitário do Município de Altamira, dispõe sobre as normas de proteção e promoção da saúde no âmbito municipal, e dá outras providencias.

Projeto de Resolução que altera o Artigo 59 da Regime Interno bem, como o item ll do §4 do Artigo 1° da Resolução n° 004/2023 que regulamenta o Artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altamira e das Outras Providências.

Projeto de resolução que institui o prêmio " Delsa Barros".

Institui o Programa " CMA PARA TODAS" Câmara Itinerante, no Município de Altamira.

Dispõe sobre a fixação do dia e horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Altamira e dá outras providencias.

Projeto de Resolução nº 005/2025, da Mesa Diretora, que regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e e-mails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Altamira.

De iniciativa da Vereadora Mercês Costa e a Enf. Wylha, requerem a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a ser realizada no Dia 17 de março de 2025, as 09 hrs.

Solicita Informações urgente aos órgãos competentes sobre o leilão de água e esgoto das microrregiões do Estado do Pará, previsto para a primeira quinzena de Abril de 2025, tal concessão será realizada pelo Estado com base na Lei Complementar n° 171/2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Pará.

Os Vereadores e Vereadoras que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER a inclusão automática na Ordem do Dia de 18/11/2025, para discussão e votação imediata em segundo turno, das seguintes proposições já aprovadas em primeiro turno:

O Vereador MAYCKON PONTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Altamira, através da presente sugere ao Plenário da Câmara Municipal de Altamira, Emenda Modificativa ao Artigo 5°, da Lei Municipal n° 3263, de 30 de novembro de 2017, que altera e acrescenta à Lei Municipal n.° 3245/2017, que determina horário de funcionamento dos Bares, Lanchonetes e Similares e Casas de Shows e Eventos em geral no município de Altamira e dá outras providências.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 040/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Destinamos o valor de R$ 933.572,46 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a Secretária Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Altamira, para aquisição dos equipamentos constantes no anexo a presente

Destinamos o valor de R$ 933.572,46 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a Secretária Municipal Saúde, para aquisição dos equipamentos para Unidade Neonatal do Hospital Geral de Altamira - HGA, constantes no anexo à presente. Engenheiro Diogo Pereira

PROPOSTA DE EMENDA CONJUNTA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Referente a PMA, que por meio da Secretária Municipal de Altamira realize a reforma e ampliação da unidade básica de saúde Jader Barbalho.

Indique a PMA, um Programa de Apoio Psicossocial para Servidores Públicos.

Indique a PMA, a reativação do Cartório no Hospital Geral de Altamira.

Indique a PMA, um projeto de lei, com finalidade de criar e regulamentar no município o incentivo financeiro de um auxilio fardamento para os servidores do SAMU (serviço de atendimento Móvel de Urgência), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela portaria MS nº 2,.026, de 24 de agosto 2011.

Indique a PMA, a realização do serviço de pavimentação asfáltica ou bloqueamento no bairro Dom Lorenzo nas ruas: * Milton Melo; * Senhor Jesus; * Passagem 01; * Passagem 02;

Indique a realização de Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Altamira em Cachoeira da Serra dia 05 de Agosto e Castelo dos Sonhos dia 06 de Agosto de 2025.

Indique a PMA, a realização da construção de um Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no município.

Indique a PMA, a análise da viabilidade de ampliar as sessões de fisioterapia oferecidas no município.

Indique a PMA, a reforma da Escola de Música de Altamira.

Indique a PMA, a abertura do RESTAURANTE POPULAR dos bairros Mutirão e Centro aos Sábados.

Indique a PMA, a criação de uma Faixa de Pedestre em ao Restaurante Popular do Bairro Mutirão.

Indique a PMA realizar serviço de reforma geral na escola EMEIF JOÃO PAULO II e construção de seis salas de aulas e arquibancadas na quadra de esporte da referifda escola, localizada na Rua Mogno, 27 - Distrito de Castelo dos Sonhos – CEP 68379-200 - Altamira - PA. Segue anexo OFICIO Nº. 036/2025 Da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Paulo II.

Indique a PMA, o serviço de pavimentação asfáltica ou bloqueamento nas ruas Dionísio Bentes, 10 de agosto, Ramiro de Oliveira e Oliveira Neto; nas TV Haroldo de Melo e Júlio Marques e, na Avenida dos Vencedores, no Bairro Dom Lorenzo.

Indique a PMA, a realização do serviço de instalação de um Ponto de Ônibus (parada de coletivos), na Rua Coronel José Porfírio, próximo ao semáforo com a Travessa Pedro Gomes.

Indique a PMA, a reativação e reforma do Parque de Exposição Antônio Inácio de Lucena.

Indique a PMA, a contratação de um MÉDICO UROLOGISTA PARA O HOSPITAL GERAL DE ALTAMIRA (HGA).

Indica o Senhor Prefeito Dr. Loredan de Andrade Mello, através da Secretaria competente realizar revitalização do Posto de Saúde no Travessão da Sete, na Zona Rural, Rodovia Transamazônica deste município.

Indica o Senhor Prefeito Dr. Loredan Mello, através da Secretaria competente a realização dos seguintes serviços, na EMEF São Roque: Reforma geral da Estrutura física da Escola; Reforma e adequação dos banheiros, Aquisição e substituição de mobiliário, Instalação de centrais de ar condicionados no ambiente dos alunos e construção do muro da Escola.

Indica ao Senhor Prefeito Dr. Loredan Mello através da Secretaria Competente a contratação do Médico Cardiologista para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Indique a PMA, para realização de mutirões de cirurgias de laqueaduras no munícipio de Altamira.

De iniciativa dos vereadores, Silvano Fortunato e Vanderjaime Santos, que faça a contratação de Médico, Enfermeiro e Dentista, para atenderem nas Unidades básicas de saúde UBS da Vila Canopus e Vila Cabocla.

indicação dos Vereadores Silvano Fortunato e Enfermeiro Vanderjaime, que sugere que seja implantado o serviço de transporte público coletivos em horários diurnos para a praia do Massanóri.

Indique ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, que seja realizada uma reforma geral nas instalações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Altamira.

Indique ao excelentíssimo senhor Dr. Loredam Mello – Prefeito Municipal de Altamira, por meio da secretaria competente, realizar o serviço de Pavimentação asfáltica ou bloqueteamento com infraestrutura, calçamento, linha d’água e esgotamento sanitário do Ramal das Chácaras entre os loteamentos Viana e São Francisco.

Indique ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da secretaria competente, realizar a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre na E.M.E.I.F. ONEIDE DE SOUSA TAVARES, localizada na Rua José Francelino de Barros Zona Rural – Agrovila Vale Piauiense - Km 23 BR 230 Transamazônica / Altamira-PA

O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o augusto e soberano plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes, a realização de Campanha de Conscientização Sobre Contracepção Masculina e Mutirão de Cirurgia de Vasectomia, através do HGAHospital Geral de Altamira.

solicitando providências para a realização de reforma e melhorias nas pistas de motocross do Cilon e na área do Ponto Alto Leilões, ambas situadas na zona urbana de Altamira.

Indicação em Conjunto de iniciativa dos vereadores Silvano Fortunato, Vanderjaime e Chesther Pedro, que indique ao senhor Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura – SEMOVI, realizar os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica ou bloqueteamento nas Travessas; Aracaju, Maceió, João Pessoa e Mendonça, no bairro Vista Alegre.

Indicação em Conjunto de iniciativa dos vereadores Vanderjaime e Silvano Fortunato indique ao senhor Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria Municipal de Agricultura, seja criado um Programa municipal de financiamento para a construção de barcaças para produtores rurais do município.

Indicação em Conjunto de Iniciativa dos vereadores Chesther Pedro, Assis Cunha e Enfermei Jaime, sugere o Senhor Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, fazer a reforma da ponte localizada no Travessão Tatajuba.

Iindique ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello Prefeito Municipal de Altamira, através da secretaria competente, o serviço de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento com infraestrutura, calçamento, linha d’água e esgotamento sanitário das ruas Mogno, Elton Palaoro e Luis Palaoro, situadas nos arredores da EMEIF João Paulo II, localizadas no Distrito de Castelo de Sonhos, Altamira – Pará.