Emenda nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
1043
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador MAYCKON PONTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Altamira, através da presente sugere ao Plenário da Câmara Municipal de Altamira, Emenda Modificativa ao Artigo 5°, da Lei Municipal n° 3263, de 30 de novembro de 2017, que altera e acrescenta à Lei Municipal n.° 3245/2017, que determina horário de funcionamento dos Bares, Lanchonetes e Similares e Casas de Shows e Eventos em geral no município de Altamira e dá outras providências.
Indexação
Observação