Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Loredan de Andrade Mello - Prefeito de Altamira
Protocolo: 918
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixа 01, no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências. - - |
A pedido da Mesa Diretora Projeto de Lei Ordinária retirada de Pauta |
| 2 |
Presença na Sessão nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 27ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |