Ocorrências da Sessão (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

O Executivo Municipal sancionou e publicou as seguintes Leis:
- Lei Municipal nº 3.522/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que institui o Selo Azul – empresa Amiga do Autista no município de Altamira.
- Lei Municipal nº 3.523/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que dispõe sobre o Programa Cultural e Desportos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Altamira.
- Lei Municipal nº 3.525/2025, de iniciativa do vereador Roni Heck, que institui no município de Altamira, Estado do Pará, o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade.
- Lei Municipal nº 3.526/2025, de iniciativa do vereador Juares Giachini, que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o município de Altamira, a Associação Vale do Jamanxim.
- Lei Municipal nº 3.528/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que declara e Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Altamira, a Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Altamira – ACIAPA.