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PRESE 15/2025 - Presença na Sessão
Ementa: Presença na 37ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Resultado: Quórum regimental atingido
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2025, que altera o artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Altamira - PA, com o objetivo de estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Loredan de Andrade Mello - Prefeito de Altamira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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