Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer de Comissão nº 29 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão nº 29 de 2026
- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE, “QUE INSTITUI O PROGRAMA XINGU MAIS SEGURO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação