Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Presença na 15ª Sessão Ordinária de 2026

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira junto a secretaria municipal de obras que sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de reabertura da via, aterro, recuperação dos pontos críticos e implantação de bueiros no trecho do Assurini que liga a Agrovila Sol Nascente ao Ramal do Noca, aproximadamente no km 38.

O Vereador Victor da Foccus, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de pistas de velocidade destinadas à prática de corrida, caminhada e treinamento esportivo nos seguintes locais: • Estádio Municipal José Marino Bandeira de Matos (Bandeirão); • Orla do Cais; • Anel Viário.

O Vereador Roni Heck, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indico à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e ampliação da EMEIF Novo Pacto, localizada na Vila Cabocla, neste município.

Nos termos regimentais, indico à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira e à Secretaria Municipal competente, solicitando a destinação de maquinário para atender as comunidades das Vilas Canopús e Cabocla, visando a recuperação e manutenção das estradas vicinais da região, sendo: • 01 Motoniveladora (Patrol); • 01 Pá Carregadeira; • 01 Caminhão Caçamba.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Loredan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas no bairro Liberdade, Loteamento Santa Ana, Ayrton Senna I e Ayrton Senna II.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Loredan Melo Gomes da Silva – DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar ao setor competente a construção de uma Academia ao ar Livre, para os moradores do Ramal Cupuzinho. Localizado na estrada da Cachoerinha próximo a Betânia.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello Prefeito Municipal de Altamira, junto à Secretaria Municipal de obras viação e infraestrutura, a necessidade urgente da realização do asfaltamento da Rua Nova, localizada no Bairro Liberdade, atrás da Subestação de Energia de Altamira.

O Vereador Dr. Rodrigo Carvalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEMOVI), que sejam adotadas providências urgentes para a reestruturação da rede elétrica e aquisição/instalação de bomba d’água na Unidade Básica de Saúde Santa Ana, localizada na zona rural do município de Altamira.

A Vereadora que esta subscreve, Mercês Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Augusto e Soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam de Andrade Mello, Prefeito Municipal de Altamira, que determine ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) a realização de vistoria técnica e dos necessários serviços de manutenção e recuperação da iluminação pública na Comunidade Mixila localizada a 12 Km na Rodovia Ernesto Acioly, neste município.

A Câmara Municipal de Altamira, por meio do gabinete da Vereadora Enfermeira Wilha manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Nelcineide Viana da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Altamira e da região do Xingu por meio de sua atuação junto ao Complexo Regulador de Altamira – Central de Regulação, no período de 2021 a 2024

A Câmara Municipal de Altamira, por meio do gabinete da Vereadora Enfermeira Wilha manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ADEILSON ALMEIDA LEÃO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população altamirense e da região do Xingu, no exercício de suas funções como Técnico Responsável pelo Setor de Radiologia do Hospital Geral de Altamira (HGA), no período de 2022 a 2024.

A Vereadora Mercês Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Augusto e Soberano Plenário, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Altamira, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da saúde pública, da prevenção de doenças e da promoção da qualidade de vida da população altamirense.

- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE, “QUE INSTITUI O PROGRAMA XINGU MAIS SEGURO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PRAGRAMA XINGU MAIS SEGURO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO.

- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 105/2026, DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO, RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, O CONSELHO DELIBERATIVO AUTÔNOMO DE PESCADORES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA O CONSELHO DELIBERATIVO AUTÔNOMO DE PESCADORES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2026, DE INICIATIVA DOS VEREADORES VICTOR CONDE E ENFERMEIRA WILHA, QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VIA OESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BÁRBARA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VIA OESTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE I, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BÁRBARA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA Nº 006/2026, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E ASSEGURA A DESTINAÇÃO DE 505 (CINQUENTA POR CENTO) AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 166, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Altera a Lei Orgânica do Município de Altamira (Lei Orgânica n° 04, de 14 de novembro de 2017) para dispor sobre a execução das emendas parlamentares individuais ao orçamento municipal e assegurar a destinação mínima de 50% (cinquenta por cento) às ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 166, §9°, da Constituição Federal.