Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Institui diretrizes para o acolhimento e atendimento integral de pessoas em sofrimento psíquico agudo no Município de Altamira, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação