Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 317 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Indicação nº 317 de 2025
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Melo – Prefeito Municipal de Altamira, determine a Secretaria Municipal de Saúde, a garantia do direito das mães e pais de crianças e adolescentes com espectro autistas e/ou outras necessidades especiais conforme legislação vigente, no sentido da sua redução da jornada de trabalho, para que tenham as condições de cuidar e acompanhar os seus filhos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação