Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025

Projeto de Lei, As disposições da Lei Estadual n 9.229 e 24 de março de 2021, ao proibir a comercialização, a fornecimento e a distribuição de copos e canudos plásticos descartáveis não biodegradáveis, reforçando as diretrizes da politica nacional de resido...

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação