Parecer de Comissão nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 127/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação