Indicação nº 957 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
957
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
1412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Victor Conde de Oliveira (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 12:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira visando à instituição de isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pacientes oncológicos residentes no município, estendendo-se o benefício ao cônjuge, companheiro(a) e demais membros do núcleo familiar responsáveis pelo imóvel utilizado como residência do paciente, inclusive nos casos em que o imóvel esteja registrado em nome de terceiros pertencentes à família.
Indexação
Observação