Indicação nº 901 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
901
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Loredan De Andrade Melo, com fundamento no artigo 37 da Constituição Federal e no §2º do artigo 130 da Lei Municipal nº 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a realização do reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais, previsto para o dia 1º de maio, com base no índice de inflação registrado no ano anterior.
Indexação
Observação