Indicação nº 896 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
896
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
1322
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 195Acf20-Bb16-4257-B7Ae-421Bbddd39E0 (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 08:10 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que determine, junto à secretaria competente, a adoção e regulamentação, no âmbito do município, do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2024, bem como a implementação de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher em ambientes de lazer e entretenimento.
Indexação
Observação