Indicação nº 863 de 2026

O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Senhor, Diogo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Altamira. Com base no disposto do requerimento 005/2026, aprovado na última terça-feira (que criou a comissão temporária especial para acompanhar os serviços prestados pela AEGEA), e considerando a importância, legitimidade e fortalecimento do exercício do controle social e a participação popular, que deve ser exercida pela sociedade Altamirense, e ainda diante de todo debate feito na última sessão ordinária, onde a população se fez presente e sua voz precisa além de ser ouvida, precisa ser garantida nas instâncias deliberativas, como as comissões permanentes ou provisórias desta casa. Considerando, que as sessões do Poder Legislativo, assim como, as reuniões das comissões temáticas, devem garantir a participação do povo e acesso público, assegurando o direito da participação social. Solicito a vossa excelência, que garanta a participação dos representantes dos RUC’s, lideranças dos movimentos sociais e bairros afetados, com a recorrente falta de água, na composição da comissão que foi aprovada na reunião do dia 07/04/26, para tratar junto a empresa AEGEA e a prefeitura da gestão do sistema de esgotamento sanitário; tratamento e abastecimento de água, e assim assegure a esses representantes a oportunidade de propor medidas e soluções definitivas nas reuniões da comissão, para o fim desse sofrimento, que é a falta de água nas residências. A formação da comissão com estes representantes permitirá, aos afetados pela falta de água, colaborar na construção de propostas, que ajudem a enfrentar os problemas que eles têm sofrido diariamente.