Indicação nº 748 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
748
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, determine a Secretaria competente, que acione a Procuradoria que entre com ações na justiça cobrando os ex-gestores da Administração Pública Municipal (Ex-prefeitos e ex-secretários municipais), dos últimos 20 anos, para que recolham a recolham a Contribuição Previdenciária dos servidores públicos municipais, e não repassaram integralmente ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira (ALTAPREV).
Indexação
Observação