Indicação nº 429 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
429
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
592
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, determine a Secretaria competente que providencie e enviem imediatamente a esta Casa projeto de lei, para aprovação em regime de urgência, urgentíssima a mudança da nomenclatura de Guarda Civil Municipal, para Polícia Municipal. Considerando a aprovação da PEC 37, que trata da inclusão da Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, no Caput do art. 144, aprovada por unanimidade no Senado. Considerando que há previsão de liberação de recursos, em caso de mudança de nomenclatura. Considerando que há estudos em curso.
Indexação
Observação