Indicação nº 275 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
275
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Melo – Prefeito Municipal de Altamira, que em conformidade com a Lei Municipal n• 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único- RJU, dos servidores públicos municipais, que efetue o reajuste salarial que está prevista em lei nº 1767 de 02 de outubro 2007, que em seu artigo 30, Parágrafo segundo, assegura a revisão geral anual da remuneração aos servidores dos poderes executivo, legislativo, na forma do inciso 10, do artigo 37 da Constituição Federal, afixada para o dia 1º de maio, possibilitando, assim, que o servidor seja valorizado e, com isso, no dia do trabalho, o trabalhador possa ter uma notícia positiva em relação ao reajuste da sua remuneração.
Indexação
Observação