Indicação nº 275 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

275

Data de Apresentação

24/04/2025

Número do Protocolo

392

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvida o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Melo – Prefeito Municipal de Altamira, que em conformidade com a Lei Municipal n• 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único- RJU, dos servidores públicos municipais, que efetue o reajuste salarial que está prevista em lei nº 1767 de 02 de outubro 2007, que em seu artigo 30, Parágrafo segundo, assegura a revisão geral anual da remuneração aos servidores dos poderes executivo, legislativo, na forma do inciso 10, do artigo 37 da Constituição Federal, afixada para o dia 1º de maio, possibilitando, assim, que o servidor seja valorizado e, com isso, no dia do trabalho, o trabalhador possa ter uma notícia positiva em relação ao reajuste da sua remuneração.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 392/2025, Data Protocolo: 24/04/2025 - Horário: 12:58:57
    Data Votação: 29 de Abril de 2025