{"id":2718,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 275 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2718","metadata":{},"numero":275,"ano":2025,"numero_protocolo":392,"data_apresentacao":"2025-04-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que esta subscreve sugere \u00e0 Mesa Diretora, ouvida o Augusto soberano Plen\u00e1rio, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelent\u00edssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Melo \u2013 Prefeito Municipal de Altamira, que em conformidade com a Lei Municipal n\u2022 1.767/2007, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico \u00danico- RJU, dos servidores p\u00fablicos municipais, que efetue o reajuste salarial que est\u00e1 prevista em lei  n\u00ba 1767 de 02 de outubro 2007, que em seu artigo 30, Par\u00e1grafo segundo,  assegura a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o aos servidores dos poderes executivo, legislativo, na forma do inciso 10, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, afixada  para o dia 1\u00ba de maio, possibilitando, assim, que o servidor seja valorizado e, com isso, no dia do trabalho, o trabalhador possa ter uma not\u00edcia positiva em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste da sua remunera\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altamira.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2718/indicacao_remuneracao_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-24T12:58:57.952052-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}