Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2025 | Prefeitura Municipal de Altamira - PMA | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 07/04/2025 | Plenário - PLEN | Prefeitura Municipal de Altamira - PMA | Aguardando sanção governamental |
| 02/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 02/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/03/2025 | Gabinete Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando Parecer Jurídico |
| 14/03/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete Presidência - GABPRES | Análise Preliminar |