12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 13 DE MAIO DE 2025.

CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL.

SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2025. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE).
PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS:

SÓ LEITURA
-Projeto de Lei nº 041/2025, de iniciativa da vereadora Mercês Costa, que institui, noâmbito do Município de Altamira, Estado do Pará, a Carteira de Identificação da Pessoacom doença Neoplásica Maligna (câncer).
-Projeto de Lei nº 042/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que dispõe, noâmbito do município de Altamira, Estado do Pará, as disposições da Lei Estadual nº9.229, de 24 de março de 2021, que proibi a comercialização, o fornecimento e adistribuição de copos e canudos plásticos descartáveis não biodegradáveis, reforçando asDiretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 043/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que declaracomo Patrimônio Cultural, Material e Imaterial para o município de Altamira, Estado doPará, a Marcha Para Jesus e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 044/2025, de iniciativa do vereador Engenheiro Diogo, que dispõesobre a aplicação de multas administrativas para pessoas que cometerem maus-tratos aanimais no município de Altamira é dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 045/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa " Coração de Mãe " no âmbito do Município de Altamira, que objetiva aprimorar o apoio às gestantes e às crianças de até 24 (vinte e quatro) meses de vida residentes no Município.

LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Indicação n° 291/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, disponibilizar um veículo ou ambulância para o transporte de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para dar suporte especialmente para os pacientes que se encontram em vulnerabilidade social.
- Indicação n° 299/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, realizar estudos, com vistas criar, com toda estruturação, a Secretaria da Mulher no Município de Altamira.
- Indicação n° 308/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, construir uma Quadra Poliesportiva coberta, nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Benício dos Santos.
- Indicação n° 306/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura, com linha d'água e recapeamento asfáltico nas ruas Alberto Garcia Soares e Francisco Pedrosa, no Bairro Independente I.

- Indicação n° 288/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Nabuco (120 metros); na Rua 20 (100 metros) e na Rua SD1. (95 metros). Todas no bairro Parque Ipê.
- Indicação n° 289/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, viabilizar a manutenção e recuperação do Travessão Paratizinho, no Assurini.
- Indicação n° 290/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar um Concurso Público para a recomposição do quadro de servidores efetivos da Prefeitura.
- Indicação n° 292/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma do trapiche da Orla do Cais, realizar também, a reforma e modernização do parque infantil, além da instalação de bancos com áreas sombreadas.

– Indicação n° 293/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação SEMED e da Secretaria Municipal de Planejamento, realizarem de estudos técnicos, logísticos e orçamentários, para a construção da primeira Escola de Tempo Integral na zona rural.
– Indicação n° 294/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, instalar semáforo no cruzamento entre as Ruas Antônio Vieira e Joaquim Acácio, no bairro de Brasília.
– Indicação n° 295/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, elaborar e implementar um Plano Continuo de manutenção das estradas, vicinais e pontes localizadas nas Comunidades da Zona Rural do município.
– Indicação n° 296/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti’, que sugere ao Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretária competente, realizada a revitalização da Praça do Estudante, localizada na Avenida Tancredo Neves, em frente ao SENAI.
– Indicação n° 297/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti’, que sugere ao Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretária competente, encaminhar para tramitação nesta Casa, Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Escola Municipal de Libras e Braile no município de Altamira.

– Indicação n° 298/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti’, que sugere ao Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretária competente, construir uma nova Rampa para pescadores, ao lado do Porto do Pepino, como também realizar a reforma da Rampa localizada na Avenida Joao Pessoa.
– Indicação n° 300/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretária competente, implantação e/ou o retorno dos atendimentos odontológicos nas escolas da rede municipal de ensino.
– Indicação n° 301/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro, que sugere ao Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretária competente, realizar a reforma do prédio aonde funciona o Posto de Saúde do Ramal do Cipó Ambé, zona rural de Altamira.
- Indicação n° 302/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, incluir o Bairro Lama Negra, nas rotas do transporte público municipal.

- Indicação n° 303/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica e/ou bloqueteamento nas ruas Rua Modesto Silva, Rua Luís Né da Silva, Rua Balduíno Ramos e Rua José Ribeiro Alves. Todas no do bairro Independente I.
- Indicação n° 304/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Mercês Costa, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar ações itinerantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas seguintes comunidades da zona rural de Altamira: Michila, Agrovila Princesa do Xingu, Agrovila Vale Piauiense – Km 23, Agrovila Sol Nascente, Babaquara, Agrovila Nova Vida - 04 Bocas, Itapuama, Espelho, Travessão da Firma e Picadinho.
- Indicação n° 306/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, construir em concreto armando, a ponte sobre o Rio Tucuruí, localizada no ramal da Lagoa.

- Indicação n° 307/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, realizar a ‘’Legalização e Titularização” das Chácaras e lotes residências na zona rural das áreas antiga do Município de Altamira-Pá, nos ramais: Cipó Ambé, Floresta, Cupuzinho, Monte Santo, Gaviãozinho, Ramal das Chácaras, Itaboca, Traíras, Aurora, Grota Seca, Girassol e adjacentes.
- Indicação n° 309/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, realizar o serviço de infraestrutura, com calçamento, linha d’água, galeria pluvial, rampa de acessibilidade e recuperação asfáltica, nas Ruas das Hortênsias (262 Metros), Primeiro de Maio (95 metros) e Violetas (271 Metros); nas Travessas Deoclides de Almeida (856 Metros) e Presidente Médici (343 Metros). Totalizando 1.827 Metros. Todas no Bairro Brasílias.
- Indicação n° 310/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de tapa-buraco, pintura de meio-fio e roçagem nas seguintes na Rua Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro e Rua Sete. Todas no bairro Mutirão.

- Indicação n° 311/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, realizar os serviços de operação tapa-buracos e pintura de meio-fio na Rua Curimatã, Rua Piratininga, Rua Jaú, Rua Tambaqui e Rua Matrinxã. Todas no RUC Laranjeiras.

- Indicação n° 312/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar os serviços de terraplanagem, roçagem e retirada de entulho na via que dá acesso à Praia do Massanori, bem como, na área da praia, especialmente no trecho situado entre os quiosques.
- Indicação n° 313/2025 de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a implementação de um curso de capacitação para taxistas e motoristas de aplicativo, com foco em comunicação básica em língua inglesa, visando à preparação e qualificação dos profissionais para a recepção dos visitantes nacionais e internacionais durante a COP 30.
- Indicação n° 314/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária Secretaria Municipal de Saúde, promover atendimento Fisioterapêutico ao Tratamento Precoce de Patologias Agudas e Crônicas na UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
- Indicação n° 315/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, viabilizar a implementação de modalidades de pagamento via PIX, cartão de crédito e/ou cartão de débito no Restaurante Popular de Altamira.

- Indicação n° 316/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, com base na legislação da Lei Federal 6.514-77 que o prefeito determine a Secretaria de Saúde incluir ou adicionar aos salários dos agentes de fiscalização de vigilância sanitária o grau máximo que tem direito de 40% no salário base desses servidores.
- Indicação n° 317/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, garantir o direito das mães e pais de crianças e adolescentes com espectro autistas e/ou outras necessidades especiais, conforme legislação vigente, no sentido da sua redução da jornada de trabalho, para que tenham as condições de cuidar e acompanhar os seus filhos.
- Indicação n° 318/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, fazer a cobertura da área de lazer das crianças que estão matriculadas na Creche Jardim Primavera, no bairro Nova Colina, pois, os brinquedos ficam dentro de uma sala da brinquedoteca e a sala é muito pequena para a realização das atividades de recreação dos mesmos.
- Indicação Conjunto n° 046/2025, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes, que sugere senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira, incluir a Festa de Vaquejada no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Altamira.

- Indicação Conjunto n° 047/2025, de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Mayckon Pontes, que sugere senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar a reforma e inauguração da EMEIF Princesa do Xingu.
- Indicação Conjunto n° 048/2025, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa, Enfermeira Wilha, Engenheiro Diogo e Victor Conde, que sugere senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, elaborar estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica pela Prefeitura Municipal de Altamira, visando a construção de um Posto de Saúde, no bairro Jardim Independente I.
- Indicação Conjunto n° 049/2025, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa, Enfermeira Wilha, Engenheiro Diogo e Victor Conde, que sugere senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, a construção e adequação de calçadas, com piso tátil, para orientação de pessoas com deficiência visual, rampas de acesso para cadeirantes, além de sinalização adequada e padronizada.

AVULSOS:
CRONOGRAMA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026:
DATA
TRAMITAÇÃO
28.04.25
- Protocolo (Secretaria)
29.04.25
- Leitura do Projeto (Reunião)
01.05.25
- Secretaria encaminhar o projeto para as Comissões exarar Parecer
30.05.25
- Último dia para os vereadores apresentarem Emendas, (Secretaria da Casa até às 12 h.)
30.05.25
- Último dia para as Comissões apresentarem os respectivos Pareceres. (Secretaria da Casa até às 12 h.)
03.06.25
- Leitura das Emendas (Reunião Ordinária)
04.06.25
- Secretaria encaminhar as Emendas as Comissões de Constituição e de Finanças para exarar Parecer.
13.06.25
- Último dia para as Comissões de Constituição e de Finanças apresentarem Parecer às Emendas. (Secretaria da Casa até às 12 h.)
17.06.24
- Leitura e Votação dos Pareceres.
- Votação do Projeto de Lei n.º 040/25.

AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES).

Orador: __________________________ Matéria: _____________________
Orador: __________________________ Matéria: _____________________
- Indicações n°s 291, 299 e 308/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes.
- Indicação n° 306/2025, de iniciativa do vereador Tércio Brito.
- Indicações n°s 288, 289 e 290/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Wilha.
- Indicação n° 292/2025, de iniciativa do vereador Prince Couto.
– Indicações n°s 293, 294 e 295/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime.
– Indicações n°s 296, 297 e 298/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti’.
– Indicações n°s 300 e 301/2025, de iniciativa do vereador Chester Pedro.
- Indicações n°s 302, 303 e 304/2025, de iniciativa da vereadora Enfermeira Mercês Costa.
- Indicações n°s 306, 307 e 309/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha.
- Indicações n°s 310, 311 e 312/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde.
- Indicações n°s 313, 314 e 315/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho.

- Indicações n°s 316, 317 e 318/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato.
- Indicação Conjunto n° 046/2025, de iniciativa dos vereadores Prince Couto e Mayckon Pontes.
- Indicação Conjunto n° 047/2025, de iniciativa dos vereadores Roni Heck e Mayckon Pontes.
- Indicações em Conjunto n°s 048 e 049/2025, de iniciativa dos vereadores Mercês Costa, Enfermeira Wilha, Engenheiro Diogo e Victor Conde.

NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:

- INDICAÇÕES N°S 291, 299 E 308/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKON PONTES.
- INDICAÇÃO N° 306/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR TÉRCIO BRITO.
- INDICAÇÕES N°S 288, 289 E 290/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA WILHA.
- INDICAÇÃO N° 292/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR PRINCE COUTO.
– INDICAÇÕES N°S 293, 294 E 295/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO JAIME.
– INDICAÇÕES N°S 296, 297 E 298/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA – “SARGENTO DO BURITI’.
– INDICAÇÕES N°S 300 E 301/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR CHESTER PEDRO.
- INDICAÇÕES N°S 302, 303 E 304/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA ENFERMEIRA MERCÊS COSTA.
- INDICAÇÕES N°S 306, 307 E 309/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA.

- INDICAÇÕES N°S 310, 311 E 312/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE.
- INDICAÇÕES N°S 313, 314 E 315/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO.
- INDICAÇÕES N°S 316, 317 E 318/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO.
- INDICAÇÃO CONJUNTO N° 046/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES PRINCE COUTO E MAYCKON PONTES.

- INDICAÇÃO CONJUNTO N° 047/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES RONI HECK E MAYCKON PONTES.
- INDICAÇÕES EM CONJUNTO N°S 048 E 049/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES MERCÊS COSTA, ENFERMEIRA WILHA, ENGENHEIRO DIOGO E VICTOR CONDE.
QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE).

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES).
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NÃO HAVENDO MANIFESTANTE AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO.
BOM DIA!