Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão nº 28 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Parecer de Comissão nº 28 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 026/2025, de iniciativa dos vereadores Victor Conde e Mayckon Pontes, que dispõe sobre a Regulamentação do uso de som automotivo no município de Altamira, define áreas apropriadas, estabelece regras infrações e penalidades e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação