Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer de Comissão nº 25 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Parecer de Comissão nº 25 de 2026
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 077/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Tércio Brito, que reconhece o Centro de Desenvolvimento Integral Luzes da Amazônia como entidade de Utilidade Pública no município de Altamira e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação