Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Solidário de Altamira (PROMICRO-ALTAMIRA), destinado ao fomento de pequenos empreendimentos urbanos e rurais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação