Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão nº 24 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Parecer de Comissão nº 24 de 2026
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura e Política Rural, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 056/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Solidário de Altamira (PROMICRO-ALTAMIRA), destinado ao fomento de pequenos empreendimentos urbanos e rurais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação