Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 814 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Indicação nº 814 de 2026
O Vereador Chesther Luchetti Pedro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira que seja criado um programa social destinado a subsidiar o pagamento da tarifa de água para aproximadamente 20 mil famílias de baixa renda do município, utilizando como base os recursos anteriormente destinados à manutenção do fornecimento de água, a ser executado em parceria com a empresa concessionária responsável pelo serviço de abastecimento, Águas do Pará, garantindo que, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, essas famílias sejam beneficiadas com o referido subsídio.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação