Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, VOLTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS E PARCERIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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