Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Presença na Sessão nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Presença na 2ª Sessão Ordinária de 2026 - - |
Quórum regimental não atingido |