Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
VETO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Loredan de Andrade Mello - Prefeito de Altamira
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
|
Veto Parcial de autoria do Poder Executivo Município, ao Projeto de Lei n 016/2025 de iniciativa da Vereador Diogo Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema denominado "Botão do Pânico" em toda as unidades da Rede Pública municipal de Ensino e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). - |
Matéria lida |