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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>SENHORAS E SENHORES VEREADORES E PÚBLICO EM GERAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 59, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ARTIGO 35 E, REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, ARTIGO 2º. VAMOS INICIAR A NOSSA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028, A SER REALIZADA NESTA DATA 29 DE ABRIL DE 2025.</p>
Hino Nacional
<p>CONVIDO TODOS A FICAREM DE PÉ PARA ENTOARMOS O HINO NACIONAL.</p>
Leitura de Matérias
<p>SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES. HAVENDO NÚMERO LEGAL, ESTÁ ABERTA A PRESENTE REUNIÃO EM NOME DE DEUS. SUBMETEMOS PARA APRECIAÇÃO DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2025. NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS A MESMA PARA VOTAÇÃO. QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ ................. APROVADO (UNANIMIDADE).</p> <p>PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA. SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, QUE FAÇA A LEITURA DAS MATÉRIAS:<br>SÓ LEITURA<br>-Projeto de Lei nº 038/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que dispõesobre nominação da Unidade Básica de Saúde, localizada na Agrovila Vale Piauiense,km 23, rodovia Transamazônica, sentido Brasil Novo e dá outras providências.<br>-Projeto de Lei nº 039/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que institui aSemana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito do município deAltamira-Pará e dá outras providências.<br>-Projeto de Lei nº 040/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as DiretrizesOrçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.</p>
Grande Expediente (Discussão das Matéria)
<p>-Indicação n° 281/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr.Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, adquirir umveículo, tipo Van, que seja adaptada para uma Unidade Móvel de Vacinação Itinerante.</p> <p>- Indicação n° 286/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, contratar uma Banda de nível nacional, para se apresentar na “Marcha Para Jesus”, um evento de grande expressão no Calendário Cristão.<br>- Indicação n° 287/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que sugere ao Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realizar o serviço de pavimentação e/ou bloqueteamento nas Ruas Euclides Câmara e 13 da março, no bairro Jardim Independente III.<br>- Indicação n° 269/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, adaptar a Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Liberdade, em uma Creche e, que os alunos do Ensino Fundamental da mesma, sejam transferidos para Escola Anísio Uchôa.<br>- Indicação n° 270/2025 de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, realizar o serviço de reabertura, terraplenagem, encascalhamento, elevação de aterro, drenagem e implantação de bueiros para escoamento de água no Ramal da Floresta.<br>- Indicação n° 271/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, realizar a adaptação da UBS (Unidade Básica de Saúde), para o prédio da antiga Escola Francisco Carneiro de Freitas, localizada no bairro Alberto Soares.</p> <p>– Indicação n° 272/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere a senhora Ivete Gadelha- Secretária de Estado de Saúde Pública, adotar as providencias cabíveis para a destinação de uma Unidade de Serviço Avançada de Saúde (USA), ao município de Altamira, como forma para fortalecer o atendimento de urgência e emergência, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).<br>– Indicação n° 273/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, implantar uma Faixa Elevada de Pedestre, em frente à Escola Polivalente, localizada na Avenida Tancredo Neves.<br>– Indicação n° 274/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, disponibilizar um médico oftalmologista, com atuação fixa e regular no município, para atender a população do Sistema Único de Saúde (SUS).</p> <p>- Indicação n° 275/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, que em conformidade com a Lei Municipal n° 1.767/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único- RJU, dos servidores públicos municipais, que efetue o reajuste salarial que está prevista em lei nº 1767 de 02 de outubro 2007, que em seu artigo 30, Parágrafo segundo, assegura a revisão geral anual da remuneração aos servidores dos poderes executivo, legislativo, na forma do inciso 10, do artigo 37 da Constituição Federal, afixada para o dia 1º de maio, possibilitando, assim, que o servidor seja valorizado e, com isso, no dia do trabalho, o trabalhador possa ter uma notícia positiva em relação ao reajuste da sua remuneração.<br>- Indicação n° 276/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal e ao senhor Engenheiro Diogo - Presidente da Câmara Municipal, para realizarem, com urgência, audiências públicas, para ouvir a população, sobre a privatização da água, do saneamento básico e esgotamento sanitário do município de Altamira, prevista, por meio de leilão e concessão de outorga.</p> <p>- Indicação n° 284/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, que encaminhe a Câmara Municipal, Projeto de Lei, com a finalidade de regulamentar/reconhecer o processo de efetivação dos ACS e ACE, feita pela Prefeitura/Secretaria Municipal de Saúde/SESPA e Conselho Municipal de Saúde, no ano de 2011, conforme documentação constantes nos arquivos e portaria assinada pelo gestor da época. A lei assegurará além dos direitos como: 30 dias de férias; um terço de férias sobre o salário base; licença saúde; reajuste salarial; anuênio, enfim todos os direitos previstos no Regime Jurídico Único - RJU, dos servidores públicos municipais, ao qual os mesmos estão vinculados e submetidos, direitos esses já reconhecidos e garantidos a eles. Por fim, igualmente trará a tranquilidade e garantias, sem sobressaltos ou dificuldades, na hora da aposentadoria desses profissionais, com base no piso nacional vigente.<br>- Indicação n° 277/2025 de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providenciar o fornecimento de materiais de roço, tais como: Enxadas, facões, roçadeiras e equipamentos correlatos aos servidores de serviços gerais que atuam no Cemitério do KM-4, São Sebastião.<br>- Indicação n° 278/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, realizar a recuperação estrutural na ponte, localizada no acesso ao bairro Lama Negra, que possui aproximadamente seis metros de extensão.</p> <p>- Indicação n° 285/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, por meio da Secretária competente, providenciar a transferência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atualmente localizado no Bairro São Domingos, para um imóvel com maior estrutura física, capaz de atender de forma mais adequada os usuários do serviço, bem como o fornecimento de novos materiais recreativos, a fim de aprimorar as atividades ofertadas.<br>- Indicação n° 279/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que tome as providências necessárias, para a retomada e realização do tradicional evento esportivo Endurela, com percurso de trilha de motos com saída do município de Brasil Novo e chegada em Altamira.<br>- Indicação n° 280/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretária competente, executar os serviços de manutenção urbana, com operação Tapa-Buraco para correção do asfalto e melhoria da trafegabilidade; roçagem e limpeza das margens e áreas verdes das vias; Pintura de meio-fio, contribuindo para a organização visual e segurança viária nas ruas Alecrim, Manjericão, Louro, Pequi e Romã. Todas no RUC São Joaquim.<br>- Indicação n° 283/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde, que sugere ao Dr. Loredan Mello - Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, executar os serviços de tapa-buracos, pintura de meio-fio nas Ruas Iriri, Juruna, Xingu, Iracema, Rua B e Rua dos Pescadores. Todas no RUC Tavaquara.</p> <p>– Indicação n° 282/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti’, que sugere ao Dr. Loredan Mello, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretária competente, construir uma Quadra Poliesportiva com cobertura no bairro Buriti.<br>- Indicação Conjunto n° 044/2025, de iniciativa dos vereadores Edson Costa – “Sargento do Buriti’, Prince Couto e Mayckon Pontes, que sugere senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira, encontrar um local adequado, para implantação da Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conforme previsto na Lei municipal n° 3.345/2021.<br>- Indicação Conjunto n° 045/2025, de iniciativa dos vereadores Edson Costa – “Sargento do Buriti”, Prince Couto e Mayckon Pontes, que sugere senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira, implantar uma Unidade do CRAS Móvel (Centro de Referência de Assistência Social Móvel), com o objetivo de levar os serviços sócio assistenciais aos bairros mais afastados, como também, as comunidades rurais de difícil acessos.</p> <p>- Moção em Conjunto n° 030/2025, de iniciativa dos vereadores Engenheiro Diogo e Victor Conde, que requer que seja encaminhada Moção de Aplausos a Direção do Xingu Praia Clube, pelo reconhecimento e esforço, dedicação e excelência na organização da 23ª edição do Festival de Pesca do Pacu de Seringa em 2025.<br>- Moção em Conjunto n° 031/2025, de iniciativa dos vereadores Engenheiro Diogo, Enfermeira Wilha e Mercês Costa, que requer que seja encaminhada Moção de Aplausos aos Profissionais de Enfermagem e aos Técnicos de Enfermagem, que atuam nas diversas Unidades de Saúde do município de Altamira, em reconhecimento ao trabalho essencial e dedicado que desempenham em prol da saúde da população.</p> <p>AVULSOS:<br>- Mensagem sem número e Ofício n° 635/2025/GAP/PMA, encaminhando o Projeto de Lei n 040/2025-LDO.<br>- O Executivo Municipal sancionou e publicou as seguintes Leis, todas de iniciativa de vereadores:<br>- Lei nº 3516/2025, de iniciativa dos vereadores Mayckon Ponte e Enfermeira Wilha, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Altamira.<br>- Lei nº 3517/2025, de iniciativa dos vereadores Mayckon Ponte e Enfermeira Wilha, que Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” no município de Altamira.<br>- Lei nº 3518/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa portadora de Fibromialgia no município de Altamira.<br>- Lei nº 3519/2025, de iniciativa do vereador Silvano Fortunato, que dispõe sobre os critérios de controle de emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Altamira.<br>- Lei nº 3520/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes, que obriga a empresa concessionária de energia elétrica atuante do município de Altamira a realizar a retirada e alinhamento de fios e cabos dos postes que se encontram sem utilidade.</p>
Oradores inscritos
<p>AGORA PASSAMOS AGORA PARA O GRANDE EXPEDIENTE QUANDO SUBMETEMOS A MATÉRIA PARA DISCUSSÃO. FACULTAMOS A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS (CONFORME O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE TRÊS MINUTOS PARA CADA ORADOR, INCLUINDO OS APARTES).<br>Orador: __________________________ Matéria: _____________________<br>Orador: __________________________ Matéria: _____________________</p> <p>- Indicações nºs 281, 286 e 287/2025, de iniciativa do vereador Mayckon Pontes.<br>- Indicações nºs 269, 270 e 271/2025, de iniciativa do vereador Assis Cunha.<br>- Indicações nºs 272, 273 e 274/2025, de iniciativa do vereador Enfermeiro Jaime.<br>- Indicações nºs 275, 276 e 284/2025 de iniciativa do vereador Silvano Fortunato.<br>- Indicações nºs 277, 278 e 285/2025, de iniciativa do vereador Dr. Rodrigo Carvalho.<br>- Indicações nºs 279, 280 e 283/2025, de iniciativa do vereador Victor Conde.<br>- Indicações n° 282/2025, de iniciativa do vereador Edson Costa – “Sargento do Buriti’.<br>- Indicações em Conjunto nºs 044 e 045/2025, de iniciativa dos vereadores Edson Costa – “Sargento do Buriti’, Prince Couto e Mayckon Pontes.<br>- Moção em Conjunto n° 030/2025, de iniciativa dos vereadores Engenheiro Diogo e Victor Conde.<br>- Moção em Conjunto n° 031/2025, de iniciativa dos vereadores Engenheiro Diogo, Enfermeira Wilha e Mercês Costa.<br>SOLICITO AO VEREADOR TÉRCIO BRITO, AO VEREADOR TÉRCIO BRITO QUE FAÇA A VERIFICAÇÃO DE QUORUM.<br>HAVENDO NÚMERO LEGAL CONSULTO AO SOBERANO PLENÁRIO PARA SABER SE ALGUM VEREADOR QUER QUE COLOQUE EM DESTAQUE A VOTAÇÃO DE ALGUMA MATÉRIA?</p>
Votação das Matérias
<p>NÃO HAVENDO MANIFESTANTE, SUBMETEMOS AS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO:<br>- INDICAÇÕES NºS 281, 286 E 287/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAYCKON PONTES.<br>- INDICAÇÕES NºS 269, 270 E 271/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASSIS CUNHA.<br>- INDICAÇÕES NºS 272, 273 E 274/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR ENFERMEIRO JAIME.<br>- INDICAÇÕES NºS 275, 276 E 284/2025 DE INICIATIVA DO VEREADOR SILVANO FORTUNATO.<br>- INDICAÇÕES NºS 277, 278 E 285/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR DR. RODRIGO CARVALHO.<br>- INDICAÇÕES NºS 279, 280 E 283/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR VICTOR CONDE.<br>- INDICAÇÕES N° 282/2025, DE INICIATIVA DO VEREADOR EDSON COSTA – “SARGENTO DO BURITI’.</p> <p>- INDICAÇÕES EM CONJUNTO NºS 044 E 045/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES EDSON COSTA – “SARGENTO DO BURITI’, PRINCE COUTO E MAYCKON PONTES.<br>- MOÇÃO EM CONJUNTO N° 030/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ENGENHEIRO DIOGO E VICTOR CONDE.<br>- MOÇÃO EM CONJUNTO N° 031/2025, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ENGENHEIRO DIOGO, ENFERMEIRA WILHA E MERCÊS COSTA.<br>QUEM FOR PELA APROVAÇÃO PERMANEÇA SENTADO, OS CONTRAS DE PÉ.................. APROVADO (UNANIMIDADE).</p>
Comunicações Parlamentares
<p>NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO, PASSAMOS PARA A PARTE DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, O VEREADOR QUE QUISER FAZER USO ESTÁ FACULTADA A PALAVRA (CONFORME O ARTIGO 80 DO REGIMENTO INTERNO, O TEMPO É DE CINCO MINUTOS PARA CADA VEREADOR, INCLUINDO OS APARTES).</p>
Oradores inscritos
<p>NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SENHORAS E DOS SENHORES VEREADORES, DO POVO EM GERAL E EM NOME DE DEUS DECLARAMOS ENCERRADA ESTA REUNIÃO.<br>BOM DIA!</p>
