Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 09:00
Encerramento: 24/06/2025 - 11:30



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Mesa Diretora
Presidente: Engenheiro Diogo Pereira / Sem partido
Vice-Presidente: Mayckon Pontes / PSD
1º Secretario: Enfermeira Wilha / PP
2º Secretario: Prince Couto / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Chesther Pedro / PSD
Dr. Rodrigo Carvalho / PSD
Enfermeira Wilha / PP
Enfermeiro Jaime / PP
Engenheiro Diogo Pereira / Sem partido
Juarez Giachini - Palito / PTB
Mayckon Pontes / PSD
Mercês Costa / AVANTE
Prince Couto / UNIÃO
Sargento do Buriti / UNIÃO
Silvano Fortunato / PSB
Victor da Foccus / PSB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
ASSIS CUNHA Declaração Matéria
Roni Heck Ofício Matéria
Tercio Brito Ofício Matéria



Lista de Presença na Ordem do Dia
Chesther Pedro / PSD
Dr. Rodrigo Carvalho / PSD
Enfermeira Wilha / PP
Enfermeiro Jaime / PP
Engenheiro Diogo Pereira / Sem partido
Juarez Giachini - Palito / PTB
Mayckon Pontes / PSD
Mercês Costa / AVANTE
Prince Couto / UNIÃO
Sargento do Buriti / UNIÃO
Silvano Fortunato / PSB
Victor da Foccus / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 503 de 2025
Autor: Mayckon Pontes
Número de Protocolo: 689
Seja realizada a construção de 3 (três) paradas de ônibus no bairro RUC Casa Nova. •Rua Cacau •Rua Abacate •Rua R.L
Aprovado
2 - Indicação nº 506 de 2025
Autor: Mayckon Pontes
Número de Protocolo: 692
Que seja realizado com urgência uma operação tapa-buracos nas seguintes vias: ● Rua 01 – Bairro Bonanza ● Rua Alberto Bastazini – Bairro Bonanza
Aprovado
3 - Indicação nº 500 de 2025
Autor: Tercio Brito
Número de Protocolo: 686
Indique a PMA, a realização da construção de escadas para um melhor acesso à praia e ampliação das barracas e estacionamentos com sombra na Praia do Massanori.
Aprovado
4 - Indicação nº 501 de 2025
Autor: Tercio Brito
Número de Protocolo: 687
Indique a PMA, implantar redutores de velocidade (quebra-molas) e placas de sinalização, Rua José Umbelino de Oliveira, localizado no Bairro Independente II.
Aprovado
5 - Indicação nº 502 de 2025
Autor: Tercio Brito
Número de Protocolo: 688
Indique a PMA, a realização da terraplanagem na rua Antônio Barbosa, no Bairro São Domingos.
Aprovado
6 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Enfermeira Wilha
Número de Protocolo: 713
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, indico ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredan Mello – Prefeito Municipal de Altamira, que, através do setor jurídico do município, estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei que assegure o direito à meia-entrada (50% de desconto) em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, esportivos e de lazer aos profissionais da saúde, tanto da rede pública quanto privada, no âmbito do município de Altamira.
Aprovado
7 - Indicação nº 484 de 2025
Autor: Prince Couto
Número de Protocolo: 662
De iniciativa do vereador Prince Couto, sugere ao senhor Loredan Melo, Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar estudos com vistas a construção de um chafariz na orla do cais da cidade.
Aprovado
8 - Indicação nº 504 de 2025
Autor: Assis Cunha
Número de Protocolo: 690
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo– DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar a reforma e ampliação da UBS (unidade básica de saúde) no loteamento Santa Ana no completo nova Brasília II liberdade.
Aprovado
9 - Indicação nº 509 de 2025
Autor: Assis Cunha
Número de Protocolo: 695
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo – DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, a pavimentação asfáltica, com infraestrutura, calçamento, linha d’água, galeria pluvial e acessibilidade no bairro São Francisco nas ruas: SF-11 com extensão de 140 M, SF-12 com extensão de 77 M e SF-13 com extensão de 100 M. Totalizando 317 Metros, conforme o mapa em anexo
Aprovado
10 - Indicação nº 510 de 2025
Autor: Assis Cunha
Número de Protocolo: 696
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Requeiro à Mesa, ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma Regimental, oficie-se ao Excelentíssimo senhor Lorendan Melo – DD. Prefeito Municipal de Altamira, no sentido de determinar, a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento, com infraestrutura, calçamento, linha d’água, galeria pluvial e acessibilidade no Airton Senna II, bairro da liberdade, nas ruas: Mandaguari com extensão de 270 M e rua Hostenfield com extensão de 202 M, e nas ruas Do loteamento Ayrton Senna I, topografo Clovis com extensão 116 M e nas Alamedas Nunes com extensão de 223 M e Moisés Reis com extensão 173 M. Totalizando 984 Metros, conforme o mapa em anexo.
Aprovado
11 - Indicação nº 508 de 2025
Autor: Silvano Fortunato
Número de Protocolo: 694
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, que através da Secretaria competente, realize a instalação de rede de internet gratuita nos prédios públicos, como UBS, Hospital Geral, UPA, dentre outros.
Aprovado
12 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Silvano Fortunato
Número de Protocolo: 699
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, possa realizar o serviço de terraplanagem no travessão do Espanhol e travessão do Jabuti no Assurini.
Aprovado
13 - Indicação nº 514 de 2025
Autor: Silvano Fortunato
Número de Protocolo: 700
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da Secretaria competente, realizar o serviço da reforma da escola ribeirinha Paulo Freire no travessão do Jabuti no Assurini.
Aprovado
14 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Mercês Costa
Número de Protocolo: 691
A vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, solicitação para que, por meio da Secretaria competente, fazer cumprir o que determina a lei 3.480/2023 que Dispõe Sobre a Criação do Casamento Comunitário no Município de Altamira e da outras providências.
Aprovado
15 - Indicação nº 507 de 2025
Autor: Mercês Costa
Número de Protocolo: 693
A vereadora Mercês Costa, cumprindo seu papel de representante do povo e atendendo às demandas da comunidade, sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto Soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Dr. Loredam Mello, Prefeito Municipal de Altamira, solicitação para que, por meio da Secretaria competente, implantação e construção do Posto de Saúde no Travessão da Nove, Sentido Altamira Brasil Novo, Zona Rural, Altamira – Pará.
Aprovado
16 - Indicação nº 520 de 2025
Autor: Enfermeiro Jaime
Número de Protocolo: 706
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, LOREDAN ANDRADE DE MELLO, que, por meio da Secretária Municipal de Saúde, institua um Programa Permanente de Vacinação domiciliar para pessoas idosas e acamadas residentes no município de Altamira.
Aprovado
17 - Indicação nº 522 de 2025
Autor: Enfermeiro Jaime
Número de Protocolo: 709
Indico à Mesa Diretora ouvido o Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, oficie-se ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, LOREDAN ANDRADE DE MELLO, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria da Gestão do Meio Ambiente, crie e implemente um programa regular de conscientização ambiental e de educação para coleta seletiva de resíduos sólidos nas escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado
18 - Indicação nº 523 de 2025
Autor: Enfermeiro Jaime
Número de Protocolo: 712
Indico ao excelentíssimo senhor PREFEITO DE ALTAMIRA, DR. LOREDAN ANDRADE DE MELLO, que determine à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura a realização urgente dos serviços de recuperação da vicinal que dá acesso ao Travessão do Cajá II, na Gleba Assurini.
Aprovado
19 - Indicação nº 516 de 2025
Autor: Chesther Pedro
Número de Protocolo: 702
Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um programa de atendimento odontológico especializado para as crianças e adolescentes acompanhados pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) de Altamira – PA.
Aprovado
20 - Indicação nº 518 de 2025
Autor: Chesther Pedro
Número de Protocolo: 704
Indico, na forma regimental, com envio de cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira – PA, bem como o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, que seja providenciada a contratação de um médico especialista em pneumologia para atender a população local.
Aprovado
21 - Indicação nº 511 de 2025
Autor: Victor da Foccus
Número de Protocolo: 697
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, promova a reforma completa da ciclofaixa das Avenidas Tancredo Neves, Jader Barbalho e Alacid Nunes.
Aprovado
22 - Indicação nº 512 de 2025
Autor: Victor da Foccus
Número de Protocolo: 698
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA que, por meio da Secretaria competente, sejam realizados os serviços de reforma da Escola Municipal Carlos Soares e da quadra poliesportiva, incluindo melhorias voltadas à acessibilidade.
Aprovado
23 - Indicação nº 519 de 2025
Autor: Victor da Foccus
Número de Protocolo: 705
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação, solicitando que seja encaminhado expediente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira visando à extensão da gratificação de insalubridade aos servidores públicos municipais que desempenham suas atividades como roçadores.
Aprovado
24 - Indicação nº 517 de 2025
Autor: Sargento do Buriti
Número de Protocolo: 703
Indique a PMA, A Solicitação de construção de um Porto na margem do Assurini, bem como a implantação de infraestrutura de apoio a travessia Altamira-Assurini
Aprovado
25 - Indicação nº 521 de 2025
Autor: Sargento do Buriti
Número de Protocolo: 707
Indique a PMA, A Recuperação Asfáltica com Implantação de Meio-fio e Linha d’água da Rua Passagem 6, Passagem 11 , Raimunda lobato, localizada no Bairro Don lorenzo.
Aprovado
26 - Indicação nº 525 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Carvalho
Número de Protocolo: 714
O Vereador Rodrigo Carvalho que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, sugere à Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Altamira, Estado do Pará, Dr. Loredan de Andrade Mello, para que, por intermédio das secretarias competentes, a realização da RECUPERAÇÃO ASFALTICA, REVITALIAÇÃO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA INTERCEÇÃO DAS RUAS: RORAIMA, DOS AMORES, SANTA LUCIA, MACAPÁ, RONDON, BELÉM, BELO HORIZONTE, JOSÉ UMBELINO DE OLIVEIRA, NOSSA SRA. DE NAZARÉ É AVENIDA JADER BARBALHO. Que dão acesso ao DEMUTRAN – ALTAMIRA.
Aprovado
27 - Indicação em Conjunto nº 75 de 2025
Autores: Sargento do Buriti, Mayckon Pontes, Mercês Costa, Prince Couto, Tercio Brito
Número de Protocolo: 708
Indique a PMA, A Construção de uma nova escola no Travessão do Caja 2
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Juarez Giachini - Palito
2 - Mercês Costa
3 - Dr. Rodrigo Carvalho
4 - Enfermeiro Jaime
5 - Victor da Foccus
6 - Enfermeira Wilha
7 - Mayckon Pontes
8 - Engenheiro Diogo Pereira



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação em Conjunto nº 75 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 525 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 524 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 523 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 522 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 521 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 520 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 519 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 518 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 517 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
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  • Mercês Costa - Sim
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  • Indicação nº 516 de 2025
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  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
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  • Indicação nº 514 de 2025
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  • Indicação nº 513 de 2025
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  • Indicação nº 511 de 2025
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  • Indicação nº 509 de 2025
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  • Indicação nº 508 de 2025
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  • Indicação nº 507 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
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  • Indicação nº 506 de 2025
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  • Indicação nº 505 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
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  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
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  • Indicação nº 504 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
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  • Indicação nº 503 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
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  • Indicação nº 502 de 2025
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  • Prince Couto - Sim
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  • Indicação nº 501 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim
  • Indicação nº 500 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
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  • Indicação nº 484 de 2025
  • Chesther Pedro - Sim
  • Dr. Rodrigo Carvalho - Sim
  • Enfermeira Wilha - Sim
  • Enfermeiro Jaime - Sim
  • Engenheiro Diogo Pereira - Sim
  • Mayckon Pontes - Sim
  • Mercês Costa - Sim
  • Prince Couto - Sim
  • Sargento do Buriti - Sim
  • Silvano Fortunato - Sim
  • Victor da Foccus - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enfermeira Wilha

    2 - Silvano Fortunato

    3 - Enfermeiro Jaime