Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
Gabinete Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO COM DISPENSA DE PARECERES, CONFORME OS
ARTIGOS 137, 140 E 141 DO REGIMENTO INTERNO
ARTIGOS 137, 140 E 141 DO REGIMENTO INTERNO