Requerimento nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
1363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar indícios de irregularidades no Contrato Administrativo n° 37/2025 (25-1219-002) firmado entre a Cooperativa de Trabalho do Vale do Teles Pires (Coopervale), e a Prefeitura Municipal de Altamira, fruto de adesão a Ata de Registro de Preço, com base nos artigos, 22, XVIII e 52, da Lei Orgânica do Município de Altamira.
Indexação
Observação