Indicação nº 840 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
840
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
1246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve sugere à Mesa Diretora, ouvido o Augusto soberano Plenário, na forma Regimental, que INDIQUE ao Excelentíssimo senhor Dr. Loredan de Andrade Mello – Prefeito Municipal de Altamira, através da secretaria competente requerer do Prefeito Municipal o cumprimento da garantia dos dispositivos constitucionais dos princípios da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos municipais de Altamira, que ingressaram no serviço público anterior ao ano de 2003, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Observação